Todos sabem das vantagens de ser um MEI, esse modelo simplificado de empresa só tem a agregar para os empresários iniciantes.
Os Microempreendedores Individuais podem ter no máximo um funcionário, e como qualquer empresa, eles devem pagar os direitos dos seus funcionários.
Nós vamos te apresentar as mudanças que foram feitas no pagamento dos direitos previdenciários do funcionário único de um MEI e algumas mudanças que podem surgir.
O que mudou?
A partir do dia primeiro de outubro deste ano (01/10/2021) a forma como o MEI paga os direitos previdenciários (INSS) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do seu único funcionário vai mudar.
Da competência de outubro de 21 em diante, o pagamento deverá ser feito por meio do DAE, o Documento de Arrecadação do eSocial e não mais pelo GFIP/Conectividade Social.
Antes do dia primeiro de outubro chegar, os recolhimentos dos direitos previdenciários (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do colaborador único do MEI vão continuar sendo feitos pelo GFIP/Conectividade Social.
Essas mudanças estão seguindo as novas regras estabelecidas pela Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) Nº 160, essa resolução realizou diversas mudanças na folha de pagamento do funcionário do MEI.
Então, a partir do dia 01/10/2021, o recolhimento deverá ser feito mensalmente, no dia 20 do mês posterior pelo DAE.
Algumas mudanças podem surgir!
No mês de agosto deste ano (2021) o Senado encaminhou uma proposta para a Câmara, a proposta do senado sugere que seja feito um ajuste no limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual e algumas outras mudanças.
Podemos destacar como uma das principais mudanças sugeridas pelo Senado a possibilidade de Microempreendedores Individuais poderem contar com um segundo funcionário, algo que sem dúvida nenhuma seria muito positivo para quem é MEI.
Caso uma nova proposta seja aprovada, com toda certeza vão surgir mais responsabilidades para os Empreendedores que são MEIs, mas poder contar com dois funcionários sem dúvidas vai agregar muito no crescimento da sua empresa.
Porém, as alterações ainda passarão por uma nova análise, para verificar se serão aprovadas.
Microempreendedores, estejam sempre cientes sobre todas as mudanças feitas no seu modelo empresarial, sejam elas positivas ou não. É fundamental para sua empresa estar sempre atualizada, para o seu empreendimento se manter com uma boa saúde financeira.
Fonte: Rede Jornal Contábil
