O Governo do Paraná vai estender o auxílio emergencial destinado às microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI) a mais quatro grupos de atividades que não haviam sido atendidos inicialmente. Projeto que altera a Lei n° 20.583, de 26 de maio de 2021, ampliando o benefício temporário, foi encaminhado nesta terça-feira (19) à Assembleia Legislativa.
Pela proposta, passarão a ter direito ao auxílio estadual mais 25 mil empresas, dentre elas ME pertencentes aos grupos de fabricação de instrumentos musicais; de atividades cinematográficas, produção de vídeo e de programas de televisão; de outras atividades de ensino; e de agências de viagens e operadores turísticos. No caso das MEIs, será incluído o grupo de outras atividades de ensino.
Até agora, já são mais de 33 mil empresas que se cadastraram até dia 10 de agosto e receberam os recursos. No total, os valores pagos pelo governo ultrapassam os R$ 18 milhões.
Ao todo, serão destinados mais de R$ 12,9 milhões de apoio financeiro. Na mensagem que acompanha o projeto de lei, o governador Carlos Massa Ratinho Junior pede que a proposta seja apreciada em regime de urgência pelos deputados estaduais “visando amenizar os prejuízos, especialmente financeiros, decorrentes da tomada de medidas restritivas para conter a elevação dos índices relacionados à pandemia da Covid-19”.
REGRAS – As regras de concessão do auxílio são as mesmas. As microempresas cadastradas no Simples receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas de R$ 250,00. Já as MEIs terão direito a R$ 500,00 em dois pagamentos mensais também de R$ 250,00.
Fonte: http://www.fazenda.pr.gov.br/Noticia/Governo-propoe-ampliar-direito-auxilio-emergencial-mais-25-mil-empresas
